Termos de venda
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA (TCG)
APF ECOPULVE ECOFERTI
Artigo 1 – Objectivo
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda (TCG) regem todas as vendas de produtos e equipamentos efetuadas pela APF ECOPULVE ECOFERTI aos seus clientes profissionais e particulares.
Todos os pedidos implicam a aceitação integral dos presentes TCG. Os TCG constituem a base da relação comercial entre o vendedor e o cliente.
Artigo 2º – Produtos
A APF ECOPULVE ECOFERTI comercializa, nomeadamente:
* Tractores agrícolas
* Pulverizadores
* Equipamento agrícola
* Equipamentos para tratamento de solos
* Fertilizantes
* Peças de substituição
* Acessórios agrícolas
* Outros equipamentos para operações agrícolas.
As fotografias, catálogos e descrições são meramente ilustrativos e não constituem uma obrigação contratual.
Artigo 3º – Encomendas
Todas as encomendas se tornam definitivas após:
* validação do orçamento,
* assinatura do formulário de encomenda,
* ou pagamento do depósito exigido.
A APF ECOPULVE ECOFERTI reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda que apresente risco de incumprimento.
Artigo 4º – Preços
Os preços são expressos em euros (€) ou em qualquer outra moeda mencionada na fatura.
Salvo indicação em contrário:
* os preços não incluem portes de envio;
* os impostos aplicáveis são adicionados de acordo com a legislação em vigor.
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio antes da confirmação da encomenda.
Artigo 5º – Pagamento
O pagamento pode ser efetuado por:
* Transferência bancária
* Cartão de crédito
* Numerário (dentro do limite autorizado)
* Qualquer outro método aceite pela APF ECOPULVE ECOFERTI.
Salvo acordo em contrário:
* depósito de 30% a 50% no acto da encomenda;
* Saldo a pagar antes do envio ou no ato da entrega.
Qualquer atraso no pagamento poderá resultar em penalizações e na suspensão das entregas.
Artigo 6º – Entrega
Os prazos de entrega são meramente indicativos.
A APF ECOPULVE ECOFERTI não se responsabiliza por atrasos decorrentes, nomeadamente, de:
* Transportadoras;
* Formalidades aduaneiras;
* Força maior;
* Falta de stock nos fornecedores.
O cliente deve inspecionar a mercadoria no momento da receção.
Qualquer reclamação deve ser feita até 48 horas após a entrega.
Artigo 7º – Transporte
A mercadoria viaja por conta e risco do cliente a partir do momento em que é entregue ao transportador, salvo disposição legal em contrário.
O cliente é obrigado a comunicar imediatamente qualquer dano ou anomalia à transportadora.
Artigo 8º – Garantia
O equipamento está coberto pela garantia do fabricante, quando aplicável.
A garantia não cobre:
* desgaste normal;
* utilização indevida; * modificações não autorizadas;
* Falta de manutenção;
* Danos acidentais.
Artigo 9º – Devoluções
Não serão aceites devoluções sem autorização prévia por escrito.
Os produtos devem ser devolvidos:
* na sua condição original;
* completos;
* sem uso;
* na sua embalagem original, quando possível.
Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente, a menos que o erro seja atribuível à APF ECOPULVE ECOFERTI.
Artigo 10º – Reserva de Domínio
Os produtos permanecem propriedade da APF ECOPULVE ECOFERTI até ao pagamento integral do preço, juros e quaisquer encargos relacionados.
Artigo 11º – Responsabilidade
A responsabilidade da APF ECOPULVE ECOFERTI está limitada ao valor da encomenda em causa.
A empresa não será responsável por perdas indiretas, perdas operacionais ou lucros cessantes.
Artigo 12º – Força Maior
Nenhuma das partes será responsabilizada por qualquer evento imprevisto fora do seu controlo, incluindo, entre outros:
* desastre natural;
* guerra;
* pandemia;
* incêndio;
* greve;
* interrupção de transporte;
* decisão administrativa.
Artigo 13.º – Proteção de Dados
As informações recolhidas são utilizadas exclusivamente para efeitos da relação comercial.
Nunca serão revendidas sem o consentimento do cliente.
Artigo 14º – Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei aplicável no país onde a APF ECOPULVE ECOFERTI está estabelecida, salvo disposição legal em contrário.
Qualquer litígio será primeiramente submetido a uma tentativa de solução amigável.
Caso não se chegue a acordo, os tribunais competentes da sede da empresa terão jurisdição exclusiva.
Informação de contato da empresa
APF ECOPULVE ECOFERTI
Telefone: +33 767 214 795
E-mail: ccontact@ecopulve-ecoferti.fr
Website: https://ecopulve-ecoferti.fr/
Morada: Route de Lacaussade, 32400 Sarragachies